Avaliações de Imóveis

Quem pode fazer Avaliações de Imóveis?
A avaliação de imóveis forma um extenso campo profissional reservado ao Perito Avaliador capacitado e especializado na Área Imobiliária e de Avaliação.
A Lei 6.530/78, Recurso Especial STJ 277.443/2002, Agravo Regimental Recurso Especial 88.459/2002 e Resolução nº 1.066/2007 do COFECI fixa as atribuições profissionais e direito ao corretor de imóveis nas diversas modalidades, com base nas normas ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR’S 14.653-1; 14.653-2; 14.653-3 e 14.653-4, devidamente registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI/COFECI, às atividades de vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos a bens móveis e imóveis, bem como, suas partes integrantes e pertences, como máquinas e instalações industriais, obras e serviços de utilidade pública, recursos naturais e bens e direitos que, de qualquer forma, para a sua existência ou utilização, deve ser de atribuição dessa profissão.

Qual o objetivo da Avaliação de Imóveis?
É a determinação técnica do valor de um imóvel ou de um direito sobre ele, empregada em uma variedade de situações, dentro e fora do âmbito judicial, tais como, inventários, dissolução de sociedade, operações de compra e venda, aluguel, cobrança de tributos, seguros, hipotecas, estudos de dinâmica imobiliária e outros.

Qual tipo de imóvel urbano pode ser objeto de uma avaliação?
Podem ser avaliados terrenos para habitação ou comércio, glebas urbanizáveis, casas, apartamentos, salas comerciais ou prédios industriais.

O que o Perito Avaliador deve conhecer?
Para que seja feita uma boa avaliação, o profissional deve conhecer não somente as ferramentas matemáticas envolvidas no cálculo, mas também o funcionamento do mercado onde o imóvel está situado.

Qual é a melhor maneira de se Avaliar um imóvel?
Existem vários métodos para se encontrar o valor de mercado de uma propriedade. O melhor caminho é a comparação direta com dados de transações de imóveis semelhantes, efetuadas na mesma época em que se necessita encontrar o valor. Nem sempre isto é possível, principalmente quando se trata de imóveis singulares, tais como grandes prédios comerciais e industriais. Nestes casos, devem ser aplicados outros métodos.

O que é o valor de um bem?
Um dos aspectos fundamentais na Avaliação é o entendimento do conceito de valor. O Perito Avaliador estuda os mecanismos de formação dos valores de um bem, relacionando os diferentes aspectos da questão. Somente com a compreensão preliminar do fenômeno, poderá o profissional estar apto para buscar sua quantificação.
Existem várias definições e interpretações para valor, valor de mercado e preço.

Qual a diferença entre valor e preço?
O valor é intrínseco ao bem e depende das variáveis de mercado, de ambiente e das técnicas adotadas para sua determinação. Ele pressupõe uma situação de negócio entre as duas partes envolvidas, de modo que não haja qualquer pressão externa sobre elas. O preço depende da situação do negócio, dos interesses pessoais e comerciais das pessoas e instituições envolvidas no processo e este, sim, sofre pressões externas.
Deve ser lembrado que o valor é único, para um determinado momento e situação de mercado. A Norma diz: “O valor a ser determinado corresponde sempre àquele que, num dado instante, é único, qualquer que seja a finalidade da avaliação. Esse valor corresponde, também, ao preço que se definiria em um mercado de concorrência perfeita…”.
O valor não é característica do bem a ser avaliado, podendo variar, porém, se considerarmos um determinado momento, ele é único. O preço, ao contrário, é múltiplo, variando em uma faixa de acordo com os agentes da negociação e, também, está sujeito a flutuações de curto prazo, tais como as decorrentes de situações econômicas, campanhas publicitárias, novos empreendimentos ou perspectiva de alterações na legislação.
Os números obtidos nas pesquisas de transações consistem, na verdade, de uma faixa de preços, cuja média ou “valor mais provável” é o que chamamos de “valor de mercado”.

Por que contratar um Perito Avaliador de Imóveis?
Para obter uma noção clara e isenta do que realmente valem os bens, bem como, para atuar nas diversas situações em que se requerem determinações de valores por parte de alguém que não está envolvido diretamente no negócio. A avaliação de imóvel também é prevista em lei para algumas situações, como a reavaliação do ativo imobilizado e as peritagens conciliatórias. É recomendado que sempre se busque uma correta avaliação de um imóvel para que, após saber seu valor, se coloque à venda ou locação.

Quais as formas de se avaliar um bem?
A melhor forma é por comparação com imóveis semelhantes, conhecido como método Comparativo direto de Dados de Mercado. Este é o melhor método para a avaliação de imóvel, mas depende da existência de transações do mesmo tipo de imóvel, na mesma época e localização espacial, e em quantidade suficiente para possibilitar a análise dos valores. Os valores de transações com imóveis semelhantes são a maior evidência de mercado para outro imóvel. Havendo dados, é preciso obter um valor médio. Geralmente, é uma média ponderada, visto que os imóveis são sempre diferentes uns dos outros.
Não é possível simplesmente extrair a média aritmética. Esta média pode ser feita por aproximação ou “ao sentimento”, se for uma avaliação dentro do nível relacionado ao Parecer Técnico, por homogeneização de fatores, se for ao nível Normal ou por inferência estatística, para o nível de Precisão e Fundamentação I, II ou III.
O método é baseado na análise de informações sobre preços de propriedades comparáveis com a que está sendo avaliada. Os avaliadores precisam conferir as condições em que são feitas as transações para verificar se os preços não estão destoando do mercado.

Quais os outros métodos de avaliação?
Não existindo dados para comparação, podem ser empregados o método evolutivo, involutivo e capitação de renda, que buscam o valor por meio de outras evidências. São aproximações a serem utilizadas apenas em caso de necessidade.